Termos de Uso
Última atualização: 16 de outubro de 2026
Ao criar uma conta ou usar o Gestão Faixa-Preta, você concorda com estes termos.
1. O serviço
O Gestão Faixa-Preta é um sistema online para academias de artes marciais: cadastro de alunos e turmas, chamada, agenda, mensalidades, recibos, materiais, provas, gamificação e portal do aluno.
2. Contas
- Você é responsável por manter sua senha em segredo e pelas ações feitas na sua conta.
- O administrador da academia decide quem entra na equipe (códigos de convite e aprovação de professores).
- As informações cadastradas devem ser verdadeiras.
3. Responsabilidades da academia
- A academia é responsável pelos dados que cadastra (alunos, responsáveis, valores) e por ter autorização para isso, inclusive o consentimento dos pais ou responsáveis de alunos menores de idade.
- Recibos e relatórios são gerados a partir dos dados informados pela academia.
4. Teste grátis
- Toda academia nova usa o sistema por 14 dias, sem informar cartão de crédito.
- Se o teste terminar sem a escolha de um plano, o acesso da equipe às telas de gestão fica suspenso até a contratação. O app do aluno continua funcionando e os dados continuam guardados (veja a seção 8).
- Se a academia contratar um plano durante o teste, a primeira cobrança só acontece quando os 14 dias terminam.
5. Planos, preços e pagamento
- Preços, periodicidade (mensal ou anual), limite de alunos e recursos de cada plano aparecem na página de planos antes da contratação.
- A assinatura é cobrada no cartão de crédito, de forma antecipada, pelo Stripe. Os dados do cartão vão direto para o Stripe e não ficam conosco. Ela se renova sozinha ao fim de cada período, até ser cancelada.
- Mudança de preço: podemos reajustar os preços no máximo uma vez a cada 12 meses, salvo mudança de tributos. Avisamos com 30 dias de antecedência, por e-mail ou no app, e o novo valor só vale a partir da renovação seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes, sem multa.
- A troca de plano pode ser feita a qualquer momento na tela de planos, que mostra o valor antes da confirmação.
- Limite de alunos: o Básico vai até 30 alunos ativos, o Pro até 100 e o Premium não tem limite de alunos (e vai até 3 unidades). Alunos arquivados e em aula experimental não contam.
- Troca de plano por limite de alunos: se a academia passar do limite do plano, o app avisa na hora. Se ficar mais de 30 dias seguidos acima do limite, a assinatura passa para o plano seguinte na renovação (no plano mensal, na próxima cobrança; no anual, na renovação anual), sem cobrança proporcional. Avisamos no app e por e-mail 7 dias antes. Se a academia voltar ao limite antes da renovação, nada muda. O plano nunca é reduzido sozinho: para ir para um plano menor, use a tela de planos. Quem não concordar com a troca pode cancelar antes da renovação, sem multa.
- Se a cobrança falhar, o Stripe tenta de novo. Se o problema continuar, o acesso da equipe fica suspenso até a regularização. O app do aluno continua funcionando e os dados continuam guardados.
6. Direito de arrependimento (reembolso)
Como a contratação é feita pela internet, a academia pode desistir da assinatura em até 7 dias depois da primeira cobrança e receber de volta todo o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta cancelar pelo app ou escrever para contato@gestaofaixapreta.com.br. A devolução é feita no mesmo cartão; o prazo para aparecer na fatura depende da operadora.
7. Cancelamento
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa nem fidelidade, na tela de planos do app. Depois do prazo de arrependimento, o cancelamento vale para a próxima renovação: o acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
8. Seus dados depois do teste ou do cancelamento
- Com o teste encerrado ou a assinatura cancelada ou vencida, os dados continuam guardados para a academia poder voltar quando quiser.
- Mesmo com o acesso suspenso, o administrador pode baixar a planilha com os dados ou excluir a conta na própria tela dos planos (em “Não vai continuar?”). Com o acesso ativo, use Configurações → Exportar dados. Também dá para pedir a exportação ou a exclusão por contato@gestaofaixapreta.com.br.
- Contas sem assinatura e sem acesso há mais de 12 meses podem ser excluídas. Antes disso, avisamos o administrador por e-mail com 30 dias de antecedência, para dar tempo de baixar os dados.
- Excluir a conta cancela a assinatura e apaga os dados, exceto os que a lei manda guardar (como os registros de acesso do Marco Civil da Internet, por 6 meses).
9. Pagamentos dos alunos à academia
A academia recebe mensalidades e vendas diretamente, pela chave Pix dela ou pela conta do Mercado Pago dela, se decidir conectá-la. O dinheiro dos alunos não passa por nós: não somos banco nem intermediadores desses pagamentos. Ao conectar o Mercado Pago, a academia contrata diretamente com ele e aceita os termos e as tarifas dele. A academia define valores, vencimentos e descontos dos seus alunos e responde por eles.
10. Inteligência artificial
Planos de treino e análises geradas por IA são sugestões e podem conter erros. Cabe ao professor revisar antes de usar. Há um limite diário de uso por academia.
11. Uso proibido
Não é permitido tentar acessar dados de outras academias ou usuários, burlar limites e regras do sistema, sobrecarregar o serviço ou usá-lo para qualquer atividade ilegal. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.
12. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros. Recomendamos que a academia mantenha cópias dos dados importantes (Configurações → Exportar dados).
13. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos decorrentes do uso do sistema, de dados cadastrados incorretamente ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
15. Mudanças e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados; a data fica no topo da página. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no app antes de valer. Aplica-se a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.